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Jeferson Pinheiro
Juazeiro do Norte (CE)
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Execução Fiscal, Defesa de Auto de Infração, Representação junto a Procuradoria da Fazenda, Débit...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 15 anos
Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova
Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instância. O recurso especial,...
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Barbosa & Cunha Advogados Associados
Notícia ·
há 16 anos
DIREITO PREVIDENCIARIO - ART. 45, DA LEI Nº 8.213/91
Por Enival Barbosa* De acordo com o INSS, apenas os segurados aposentados por INVALIDEZ têm direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 , da Lei nº 8.213 /91. Este...
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